Voo atrasado: quais os direitos dos passageiros?

O voo atrasado pode gerar impacto negativo e comprometer o planejamento das viagens corporativas. Dependendo da agenda dos profissionais envolvidos, não chegar ao destino no horário previsto afeta todo o cronograma.

Diante desse tipo de situação, é importante saber quais são os direitos dos passageiros para tomar as providências cabíveis. Esse é um problema que pode ocorrer por motivos diversos, tanto em voos nacionais quanto internacionais.

Neste post explicaremos quando acontece atraso no voo e o que diz a lei sobre o assunto. Continue lendo e veja quais são os direitos dos passageiros e o que fazer ao identificar o voo atrasado!

Como se dá o atraso no voo?

As condições climáticas e meteorológicas, como chuvas fortes, ventanias, furacões ou mudanças bruscas no tempo, bem como os problemas técnicos, podem interferir na decolagem e pouso das aeronaves.

Esses são os principais motivos que resultam no voo atrasado, uma vez que podem colocar a segurança dos passageiros e tripulantes em risco. Nesses casos, as companhias aéreas aguardam o momento ideal ou até mesmo cancelam a operação.

Qual a legislação prevista para o caso de voo atrasado?

A Resolução nº 141 da Anac, datada de 2010, dispõe sobre as condições gerais de transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos. Sobre o atraso, de acordo com o documento da Agência Nacional de Aviação Civil, alguns procedimentos devem ser adotados:

Informação sobre o atraso de voo

Pelos meios de comunicação disponíveis, os passageiros devem ser informados sobre o atraso, o motivo e a previsão do horário de partida.

Voos com atraso superior a 4 horas no aeroporto de partida

A companhia aérea é obrigada a oferecer alternativas ao passageiro, nos seguintes termos:  

• reacomodação – em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino ou, oportunamente, em voo próprio, a ser realizado em data e horário convenientes para o passageiro;
• reembolso – restituição do valor integral pago pelo bilhete de passagem não utilizado, incluídas as tarifas. 

É permitido também oferecer ao passageiro a opção de reacomodação em voo de terceiro que disponibilize serviço equivalente para o mesmo destino. 

Voos com atraso superior a 4 horas no aeroporto de escala ou de conexão

A companhia aérea é obrigada a oferecer aos passageiros opções, como:

• reacomodação – em voo próprio ou de terceiro para o mesmo destino ou, oportunamente, em voo próprio, a ser realizado em data e horário convenientes para o passageiro;
• reembolso – devolução do valor integral assegurado o retorno ao aeroporto de origem, do trecho não utilizado, se o deslocamento já tiver sido realizado.

Conclusão do serviço por outra modalidade de transporte

É de responsabilidade da companhia aérea encontrar um meio de fazer com que o passageiro chegue ao destino, se for o seu objetivo. 

Essas possibilidades devem ser apresentadas ao passageiro imediatamente à ciência por parte da companhia aérea da previsão de atraso superior a 4 horas.

Assistência material

Nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, cabe à companhia aérea promover assistência ao passageiro de acordo com o tempo de atraso, contado a partir do horário previsto para decolagem: 

• superior a 1 hora – facilidades de comunicação (ligação telefônica, acesso à internet ou outros); 
• superior a 2 horas – alimentação adequada (refeição ou voucher); 
• superior a 4 horas – acomodação em local adequado, traslado e, quando necessário, serviço de hospedagem. 

No caso da hospedagem, a companhia aérea tem o direito de deixar de oferecer o serviço para o passageiro que residir na localidade do aeroporto de origem.

Como proceder ao identificar o atraso no voo?

Ao notar o voo atrasado, o passageiro deve solicitar junto à companhia aérea as informações sobre os seus direitos, especialmente, no que diz respeito à reacomodação, reembolso e assistência material.

Caso a empresa não apresente as possibilidades e soluções adequadas, o recomendado é entrar em contato com o Juizado Especial Cível do aeroporto e/ou com a própria Anac, para formalizar uma reclamação e solicitar providências.

O voo atrasado é um evento que pode surgir de repente, sobretudo, no que envolve as intempéries. A melhor forma de se precaver é conhecer os direitos como passageiro e reivindicar o posicionamento adequado da companhia aérea.

Se este post foi esclarecedor para você, aproveite para seguir a Tour House nas redes sociais e ficar por dentro das informações importantes. Estamos no Facebook, LinkedIn e Instagram!