O que fazer em caso de cancelamento de passagem aérea?

A viagem de negócios já está programada, mas acontece um imprevisto e é preciso remarcar ou até mesmo solicitar o cancelamento de passagem aérea. E agora? Nada de desespero ou frustração: situações como essas são comuns.

Por isso, planejar e estar ciente dos seus direitos enquanto consumidor são tarefas essenciais. Quer saber o que fazer quando você precisar cancelar a sua passagem? Então confira as nossas dicas de como se programar e lidar com esses contratempos!

Verifique qual é a tarifa referente à sua passagem

Quando você descobrir que não vai conseguir embarcar, a primeira coisa a se fazer é comunicar a companhia aérea ou a agência com quem você comprou a passagem para conferir qual é a tarifa do seu bilhete.

Na hora da compra da passagem pela internet, você deve verificar se a sua tarifa permite qualquer tipo de alteração. São as regras tarifárias que vão interferir em qualquer tipo de mudança, como a antecipação, o adiamento, a alteração de nome e de destino da viagem.

Você deve ficar atento, pois algumas passagens baratas oferecem tarifas que não permitem reembolso ou alteração. Veja quanto as principais companhias cobram para efetuar a remarcação de destinos nacionais:

LATAM

  • Tarifa Promo: não permite remarcação de passagens;
  • Tarifa Light: entre R$ 170 e R$ 310 + diferença de tarifa, dependendo da data de compra da passagem;
  • Tarifa Plus: entre R$ 170 e R$ 270 + diferença de tarifa, dependendo da data de compra da passagem;
  • Tarifa Top: isento de taxa de remarcação, sendo cobrado apenas a diferença da tarifa, se for o caso.

Caso o valor da tarifa relativa ao trecho remarcado seja inferior ou igual ao valor da taxa de remarcação, esta será correspondente a 90 ou 100% do valor pago, de acordo com o tipo de tarifa e data de compra da passagem.

Gol

  • Tarifa Promo: não permite alteração;
  • Tarifa Light: R$ 275 + diferença de tarifa;
  • Tarifa Plus: R$ 250 + diferença de tarifa;
  • Tarifa Max: isento de taxas, cobrado apenas a diferença de tarifa.

Azul

  • Tarifa Azul: entre R$ 250 e R$ 325, dependendo do canal utilizado para a solicitação — via site e mobile a cobrança é menor, já por meio do call center e nos aeroportos a taxa aumenta;
  • Tarifa Mais Azul: isento de taxas para alterações.

Lembrando que passagens aéreas com mais de um voo podem ter perfis variados e, nesse cenário, são aplicadas as condições de cada trecho. Ou seja, pode ser permitida a remarcação de somente um dos voos.

Realize o cancelamento da passagem aérea

Mesmo organizando tudo com antecedência, ocorreu algum tipo de imprevisto e você precisou cancelar a passagem. O que fazer?

Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o passageiro — após receber o comprovante de compra da passagem — tem até 24 horas para desistir da aquisição sem qualquer custo.

No entanto, a passagem deve ter sido comprada com pelo menos 7 ou mais dias de antecedência em relação à data do embarque — saiba que essa regra vale tanto para compras realizadas pela internet quanto em lojas autorizadas.

Na LATAM, por exemplo, o reembolso integral ocorre apenas quando o cancelamento é feito no mesmo dia. Nesse caso, a regra das 24 horas não se aplica.

Mesmo com o prazo vencido, a companhia aérea ainda tem a obrigação de efetuar o reembolso. No entanto, ela tem o direito de cobrar uma multa conforme determina a Portaria do Comando da Aeronáutica 676/GC5 de 13/11/2000.

Portanto, quando acontecer algum imprevisto, você deve comunicar o cancelamento à empresa ou à agência de viagem o mais rápido possível.

Além de respeitar os prazos apresentados acima, é necessário que você tenha também um registro da data em que o pedido de reembolso foi solicitado, seja pelo número de um protocolo ou por outro comprovante de registro do seu requerimento.

Altere a data da passagem

Se você precisa mudar o horário ou a data do seu voo, será necessário pagar uma taxa administrativa de alteração. Esse valor — que pode ser fixo ou um percentual do total pago pela passagem — é descontado na taxa de embarque.

Quanto mais próximo da data da viagem e mais cheio estiver o voo, maior será a diferença de tarifa. Ou seja, nesse caso, você também deve seguir a regra do “quanto antes comunicar à empresa, melhor”.

Pode acontecer também da companhia aérea fazer alguma alteração. Quando isso acontece, o passageiro deve ser comunicado em até 72 horas antes da data do voo original. Essa norma pode ser aplicada tanto ao horário da viagem quanto ao seu itinerário, como a mudança do voo direto para uma rota com escala ou conexão.

É importante você saber que, em voos domésticos, a empresa só pode alterar o horário em até 30 minutos. Em viagens internacionais esse prazo é de até 1 hora, com comunicação antecipada de 3 dias.

Caso essa regra seja descumprida, a companhia tem a obrigação de oferecer ao seu cliente o reembolso total da passagem ou uma reacomodação em outro voo — da própria empresa ou de outra.

Tente antecipar gratuitamente o seu voo

Além de analisar as vantagens de um reembolso ou de uma remarcação, você pode incluir a hipótese de uma antecipação gratuita do seu voo. Isso pode ser no mesmo dia da viagem, seja no balcão do check-in, no aplicativo da cia aérea ou no totem da empresa.

Algumas empresas permitem, sem multa, a antecipação em um intervalo máximo de até 6 horas. Para que esse processo ocorra, você precisa simular a compra de uma passagem para o voo desejado, verificando se há vaga disponível.

Após conferir essas opções, você não pode se esquecer de fazer os cálculos referentes ao reembolso e à remarcação da viagem. Como cada empresa tem suas tarifas e regras referentes às compras das passagens aéreas, você deve analisar o caso.

Quando as contas forem feitas, você deve analisar se o valor está dentro do seu orçamento. Para que nenhum imprevisto ocorra, você pode verificar o código do consumidor e tomar a sua decisão com base nele.

Escolha a tarifa mais vantajosa

Muitas vezes as empresas optam pelas tarifas mais baratas por uma questão de economia. Contudo, dependendo do tipo de negócio e da frequência com que ocorrem cancelamentos de passagens aéreas e remarcações, vale a pena considerar tarifas que oferecem maiores benefícios.

Tanto a quantidade quanto os perfis das tarifas variam entre as companhias aéreas, portanto, é interessante realizar uma boa pesquisa antes de escolher. Conheça as tarifas disponíveis atualmente nas principais empresas e o que elas oferecem com relação às remarcações e cancelamento de passagens:

LATAM

  • Tarifa Promo: não permite antecipação/adiamento de voo para o mesmo dia ou remarcações e não há reembolso em caso de cancelamento ou no show;
  • Tarifa Light: cobra taxa para antecipação/adiamento para o mesmo dia e remarcações — não permite reembolso;
  • Tarifa Plus: permite adiamento/antecipação para o mesmo dia sem custo adicional e remarcação com cobrança de tarifa — cancelamentos concedem reembolso de 50% da tarifa;
  • Tarifa Top: não cobra taxas para antecipações e adiamentos ou pedidos de remarcação — em caso de cancelamento, o reembolso é integral.

Gol

  • Tarifa Promo: não permite antecipação ou remarcação de voo e não há reembolso;
  • Tarifa Light: cobra taxa para antecipação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas — não concede reembolso;
  • Tarifa Plus: antecipação de voo gratuita, porém, cobra taxa para remarcação — oferece reembolso de 40% do valor da tarifa;
  • Tarifa Max: antecipação, remarcação e cancelamento gratuitos — possibilita reembolso de 95% do valor da tarifa.

Azul

  • Tarifa Azul: antecipação e remarcação permitidas com pagamento de taxa e/ou multa;
  • Tarifa mais Azul: antecipação de voo gratuita.

O lado bom dessa diversidade é justamente poder escolher a tarifa que precisa. Se for aquela viagem corporativa que a empresa reservou com antecedência para garantir as tarifas mais baratas é melhor optar por um perfil mais flexível. Agora, se for aquele compromisso inadiável, que com toda certeza não será cancelado, pode aproveitar a tarifa mais em conta sem medo.

Entenda os termos utilizados

Muitas vezes os termos utilizados pelas companhias aéreas podem confundir na hora de escolher a tarifa que melhor atenda às suas necessidades. Por esse motivo, listamos os mais importantes, confira abaixo:

  • multa ou taxa de alteração/remarcação: é o valor que a companhia aérea cobra diante da solicitação de mudança de horário, data ou voo. Geralmente é uma taxa fixa, mas também pode ser um percentual sobre o valor tarifa. Ela é uma taxa administrativa, cobrada para cobrir os custos gerados com as alterações e como uma maneira de evitar que isso ocorra com frequência;
  • multa ou taxa de reembolso: valor cobrado quando a companhia devolve ao passageiro o valor pago na tarifa em caso de cancelamento de passagem aérea. Também uma taxa administrativa cobrada com a finalidade de compensar as despesas e perdas causadas pelo cancelamento do bilhete;
  • diferença de tarifa: diferença entre o valor pago na passagem atual e o valor da passagem para qual o bilhete será alterado. Ou seja, caso a nova passagem seja mais cara do que o valor pago pela anterior, a companhia aérea cobrará essa diferença no momento da alteração;
  • no show: o termo é utilizado quando um passageiro não comparece para o embarque sem que tenha sido solicitado o cancelamento do bilhete. Nesses casos, se a tarifa não oferecer reembolso, o prejuízo será o valor total da tarifa.

Conheça o manual do passageiro

Com a adoção de novas regras na aviação civil brasileira, o manual do passageiro foi desenvolvido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Nele, você pode conferir quais são as informações sobre a aviação civil e as leis de amparo a quem usufrui desse serviço.

Após receber o comprovante referente à compra da passagem, o passageiro tem até 24 horas para desistir da viagem sem arcar com custos extras ou multa. No entanto, o voo em questão deve estar marcado para, pelo menos, dali a 7 dias.

Caso essa não seja a sua situação, as regras que vão valer são as que estão nos detalhes da reserva assim que comprou as passagens. Esse manual pode lhe ajudar a tomar qualquer decisão referente a situações com empresas aéreas. Para evitar fazer escolhas arriscadas, pesquise quais são os seus direitos.

As viagens corporativas estão ganhando cada vez mais espaço. Em função desse aumento, imprevistos podem acontecer e acabar atrapalhando qualquer situação que esteja relacionada a algum encontro de negócios.

Sendo assim, é de extrema importância estar atento aos seus direitos enquanto passageiro e às possibilidades para que você não perca oportunidades profissionais ou tenha que arcar com custos exorbitantes por causa do cancelamento de passagem aérea.

Quando falamos nesse assunto, existem muitas situações a que devemos estar de atentos. Essa questão é importante para todos, então não deixe de compartilhar este post em suas redes sociais. Isso ajudará as pessoas do seu círculo a entenderem melhor e a saber o que fazer nesses casos.

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